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Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor. O presente Termo de uso será interpretado de acordo com as leis brasileiras.

1. Privacidade e anúncios por e-mail

1.1. A proteção dos dados pessoais fornecidos pelos usuários é de grande prioridade para o Espaço Lumen Gaia. O Espaço Lumen Gaia faz todos os esforços para garantir a conformidade com a proteção de dados. Para mais informações, por favor, consulte a política de privacidade.

1.2. O Espaço Lumen Gaia coleta, processa e utiliza os dados pessoais de usuários (doravante “dados”) apenas se os dados foram obtidos com o seu consentimento ou sob disposição legal permitindo a coleta, processamento e uso das informações pessoais do usuário.

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2. Responsabilidade

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3. Alterações nos Termos e Condições

Os termos e condições atuais se aplicam quando o Espaço Lumen Gaia é utilizado. Os usuários cadastrados recebem notificações sobre as alterações por e-mail. Os usuários podem baixar e imprimir os termos e as condições atuais em seu próprio computador.

4. Lei Aplicável e Jurisdição

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

A Política de Privacidade e Segurança foi criada para demonstrar o compromisso e respeito do Espaço Lumen Gaia com a segurança e a privacidade de informações coletadas de nossos usuários.

Todos os dados registrados no site não são usados para outra finalidade que a comunicação e a melhora da qualidade de navegação em rede dos próprios usuários. O Espaço Lumen Gaia não comercializa, não cede, não empresta qualquer dado dos inscritos para outros sites, pessoas físicas ou empresas.

As informações pessoais fornecidas pelos usuários ao Espaço Lumen Gaia são de uso restrito do mesmo. Elas são utilizadas com o propósito básico de identificar o perfil do público usuário, com o objetivo de personalizar os serviços disponíveis.

De maneira alguma serão divulgadas informações sobre seus usuários e sua navegação, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal. O Espaço Lumen Gaia envia e-mails somente para o endereço eletrônico do usuário que tenha se cadastrado para recebê-los.

Cookies

Os cookies são informações enviadas pelo servidor do Espaço Lumen Gaia ao computador do usuário, que auxilia na identificação de seu IP e na facilidade e eficiência de sua navegação, simplificando o login de usuários cadastrados, auxiliando na garantia de segurança e autenticidade dos acessos, bem como para controle interno de audiência e de preferências. A aceitação ou não dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador. No entanto, quando o usuário desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo, tentativas de hackear o serviço, o Espaço Lumen Gaia, para proteção e segurança do site e dos demais usuários, pode adotar medidas para identificar o usuário e coibir tais condutas ilícitas.

Compartilhamento de Informações

Para fins de segurança, as informações poderão ser compartilhadas quando houver requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações pessoais conduzidas por elas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a) quando tratar-se de investigação de caráter penal ou a violação de direitors do autor, ressalvadas as hipotes de sigilo de informações determinadas por leis em vigor, ou ainda, comunicar informações quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas.

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